O Jornal Planeamento e Cidades tem o prazer e a honra de convidar para a apresentação pública do livro "Os Desafios das Cidades: Contributos da Gestão, Marketing e Planeamento Estratégicos"

Plano para Porto de Lisboa

causa polémica entre as duas margens do Tejo

O governo apresentou recentemente um Plano de Reestruturação do Porto de Lisboa, que prevê a concessão do terminal de cruzeiros, a criação de uma nova marina e um novo terminal de contentores na Trafaria (Almada).

Segundo o plano do Governo, a margem norte do Tejo ficará unicamente destinada a cruzeiros e à náutica de recreio.

Em Santa Apolónia está a ser construído um terminal de cruzeiros, na qual a conclusão se previa até ao final deste ano. Além desta oferta, o Executivo pretende agora desenvolver a construção de um segundo terminal de cruzeiros.

Na outra margem, na Trafaria serão feitas obras de alargamento do atual terminal. Atualmente, a margem sul recebe apenas granéis (combustíveis e cereais),nesta margem, no estuário do Tejo, o Governo levantará as restrições portuárias existentes, para serem criadas concessões turísticas. Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, explicou que a transferência do terminal de contentores de Lisboa para a Trafaria irá obrigar à construção de uma ligação ferroviária especialmente vocacionada para o efeito.

Esta operação integra-se no projeto mais vasto de reformulação de toda a zona ribeirinha da Grande Lisboa apresentado pelo Governo. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que presidiu à sessão de apresentação das alterações para toda a zona portuária do estuário do Tejo, garantiu que, com estas alterações, as exportações portuguesas ficarão ainda mais competitivas.

Quanto ao terminal de contentores de Alcântara, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, salientou que o contrato com a Liscont termina apenas em 2020, pelo que a discussão à volta do futuro deste terminal só se colocará dentro de alguns anos, no entanto, com a saída dos contentores do terminal de Alcântara, ficará disponível uma área de 14 hectares e uma frente de cais de 630 metro, já no eixo Santa Apolónia-Matinha a superfície que será libertada de contentores é de 24,8 hectares, com uma frente de cais de 2142 metros.

O Governo considera que este é um projeto estrutural para as exportações portuguesas, pois com o alargamento e a nova valência, a Trafaria terá capacidade de pelo menos um milhão de TEUs (unidade de medida padrão equivalente a um contentor de seis metros), superior à atual capacidade de Lisboa.

O novo terminal, que tem um investimento estimado de cerca de 600 milhões de euros, será concessionado a privados, num concurso a preparar ao longo de 2013. Serão, aliás, estes investidores que suportarão 80% do investimento total estimado pelo Governo para o projeto. Na apresentação do projeto, o ministro da Economia mencionou que a reestruturação do porto de Lisboa trata-se de “um projeto estruturante para a economia nacional que a ajudará a crescer”. Álvaro Santos Pereira salientou a redução dos custos das exportações e a criação de emprego, especificando que irá criar a longo prazo aproximadamente 500 novos postos de trabalho.

António Costa, presidente da Camara Municipal de Lisboa, manifestou-se “triplamente satisfeito” com a anúncio do Governo de retirar parte dos contentores de Lisboa, o presidente concorda na totalidade com a continuação do terminal de contentores em Alcântara, mas também disse ficar “prudente e na expectativa” sobre um dos efeitos do novo uso do terminal da Trafaria que ira receber contentores, o escoamento desses produtos e os seus impactos na capital.

O término do terminal de contentores de Alcântara era a grande divergência entre o Governo e a Câmara lisboeta. Ao manter o atual uso deste cais pelo menos até 2020, uma garantia que António Costa recebeu do ministro da Economia, o governo toma uma posição que vai de encontro com os desejos da autarquia."Foi prudente a decisão do Governo de não acompanhar a construção do novo terminal na Trafaria com a desativação do de Alcântara", disse o autarca. "Lisboa dá importância ao terminal. É uma fonte de postos de trabalho e riqueza", acrescentou.

Numa posição oposta encontra-se Maria Emília de Sousa, a presidente da Câmara de Almada, que afirmou que este plano, de um novo terminal de contentores na Trafaria é um “ atentado ambiental gravíssimo” e que garantiu recorrer aos tribunais para impedir a realização do projeto. A presidente da Câmara de Almada adianta “Os autarcas do município de Almada há muitos anos que recusam a construção de um megaterminal de contentores na Trafaria. O modelo de desenvolvimento do concelho não passa por aqui. Esta situação, a concretizar-se, corresponderá a um gravíssimo crime ambiental de `lesa pátria”. “O nosso município não deixará de recorrer a todas instâncias judiciais, incluindo o Tribunal Europeu, contra este crime hediondo”, acrescentou Maria Emília de Sousa.

Com efeito a Câmara Municipal de Almada desenvolveu, em tempo útil, um ambicioso Plano de Desenvolvimento Turístico onde o Rio Tejo e a vista privilegiada para as colinas da cidade de Lisboa e em particular para a zona de Belém com todo o seu património associado aos Descobrimentos portugueses são um forte atrativo que este plano portuário, agora anunciado pelo governo, vem pôr em causa.

Antevê-se que a realização deste plano irá ser demorado e com alguns entraves à sua concretização devido ás oposições manifestadas quanto a este projecto. 

Publicação de livro: "Planeamento Territorial, crónicas” de 

Fernando Pau - Preto

A APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território acabou de editar no passado mês de Fevereiro mais um livro, “Planeamento Territorial, crónicas”, da autoria do seu associado Fernando Pau-Preto.

Segundo o autor, trata-se de um livro de consulta pontual, disponibilizando 15 textos curtos, que percorrem os diversos planos que constituem a famosa “cascata” do sistema de Ordenamento do Território em Portugal (ver figuras).

Apesar de se tratar, aparentemente, de um livro de índole técnica, tal não corresponde à verdade. Um dos objetivos dos textos foi tentar desmistificar alguns dos conceitos do Ordenamento do Território, de modo a tornar os seus instrumentos e práticas mais facilmente percetíveis e entendíveis por quem não está tão familiarizado com a linguagem técnica utilizada.

Na parte final do livro encontram-se reunidos 4 textos de opinião publicados no Jornal Planeamento & Cidades. Encontra-se disponível por 8,50€ na APPLA, na Livraria da Universidade de Aveiro, na Livraria Paraíso do Livro (Porto) e na Papelaria-Livraria Adrião (Mangualde).

O livro encontra-se organizado da seguinte forma:

- Prefácio - Dulce Lopes: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

- Nota de apresentação - Celso Brás: Presidente da APPLA

- Nota do autor - Fernando Pau-Preto

- 15 Crónicas, publicadas no Jornal Renascimento

- 4 Textos de opinião, publicados no Jornal Planeamento & Cidades

- Bibliografia

- Anexos

Breve nota biográfica sobre o autor:

Fernando Pau-Preto nasceu em 1973, em Viseu, e residiu em Mangualde até partir para a Universidade de Aveiro onde se licenciou em Planeamento Regional e Urbano. Posteriormente, concluiu o grau de Mestre em Planeamento e Desenvolvimento do Ambiente Urbano.

Trabalha na Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, pela FEUP/FAUP,sendo a sua essa a sua área de residência.

Desenvolveu diversos estudos setoriais ligados ao ordenamento e desenvolvimento do território, património cultural e ambiental, setor educativo e gestão da qualidade, possuindo diversas comunicações científicas e crónicas de opinião publicadas sobre essas matérias. Para mais informações consultar www.paupreto.net.

Angra do Heroísmo:

30 anos de Património da UNESCO

A 7 de Dezembro 1983, Angra do Heroísmo, tornou-se a primeira cidade portuguesa inscrita na lista do Património Mundial da UNESCO, assim, celebram-se os 30 anos de Angra do Heroísmo como o primeiro bem cultural português inscrito nesta prestigiada lista.

A ilha da Terceira do arquipélago dos Açores é considerada uma das ilhas com maior e mais importante património histórico. Angra do Heroísmo, sede do bispado desde 1534, ano em que foi elevada a cidade, está situada a sul da Ilha Terceira junto da pequena baía que lhe deu o nome. A associação de Angra aos descobrimentos marítimos dos sécs. XV e XVI através do seu porto, que foi escala indispensável das frotas de África e das Índias, e de ser um exemplo da criação de uma metrópole ligada à função marítima, valeram-lhe a condição de Cidade do Mundo. Foi aqui que ancoraram os galeões cheios de especiarias vindas do Oriente e da América, cheios de ouro, prata, tecidos, pimenta e cravinho e muitas outras riquezas, que tornaram a capital da Ilha, Angra do Heroísmo, num testemunho vivo e histórico, reconhecido pela UNESCO em 1983, como Cidade Património Mundial da UNESCO.

A situação geográfica da ilha, a sua forma arredondada, facilitando as comunicações entre todos os pontos da sua periferia, a riqueza do solo, abastada em pastagens para criação de gados e capacidade para outras culturas, a relativa segurança na baía, fizeram de Angra o porto militar dos Açores, fazendo desenvolver de uma forma rápida, o pequeno burgo que era Vila desde 1474, nestas condições poucas cidades portuguesas têm desempenhado tão importante papel na história nacional como Angra, que exerceu uma ação decisiva nos destinos do país.

É pela sua geo-história, carácter e valor patrimonial edificado que Angra do Heroísmo se ergue, tanto hoje, como ao longo dos séculos. A capacidade de entender, usar e evoluir está notório neste espaço, comprovando o que de melhor se tem feito por estes lados, a ponto de ter merecido o galardão da UNESCO e da Humanidade.

São realizadas na ilha Terceira diversas festas, sendo nos meses de Maio a Outubro, a época em que se regista uma maior atividade, com festas constantes. As Festas de São João, apelidadas pelos terceirenses por Sanjoaninas, são as maiores festas deste arquipélago. Estes festejos na ilha Terceira é onde a tradição e cor se misturam fazendo destas festas, um ponto de encontro, para os açorianos das ilhas vizinhas

                O Jornal Planeamento e Cidades entrou em contato com o Governo Regional do Açores e obtemos uma declaração do Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, em que declarou “Ser Património Mundial significa ser singular. Singularidade essa reconhecida pela comunidade internacional, função da memória presente dos tempos passados e do esforço contínuo de construção de um futuro partilhado com a modernidade.

Num mundo global onde a uniformização de valores e de costumes nos é imposta e, ao mesmo tempo, em muitas situações é desejada, ser diferente significa a liberdade de ser autêntico e de lutar contra a importação de valores que destrói o identitário e tudo vulgariza.

Ao manter, reconstruir, proteger, estamos todos os dias a mostrar aos outros e a nós mesmos que ser plural não significa a anulação individual, a estandardização civilizacional; o papel que a História reservou a esta cidade e à Região traduz uma vocação transatlântica, cosmopolita, que deve ser defendida e potenciada no presente e no futuro.

Efetivamente, não somos uma mera extensão da Europa, mas uma ponte para outros territórios, onde as influências se cruzam e informam uma cultura própria.

Passados 30 anos após classificação é preciso analisar o nosso quotidiano, ajustando o papel do estado e da comunidade, reforçando no exterior essa marca da diferença”.

Igualmente o Jornal Planeamento e Cidades contactou a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo no qual nos informou que para celebrar esta data a Câmara Municipal está a organizar um programa comemorativo da efeméride, congregando entidades e personalidades das mais diversas áreas.

Embora ainda em preparação, este programa visa evidenciar o potencial de Angra do Heroísmo no presente e no futuro, como cidade cosmopolita que é, mas que se quer, em pleno século XXI, mais progressista, mais acessível a todos, mais ecológica e ambientalista, turisticamente mais apelativa, fazendo-se descobrir pelos cidadãos do mundo a quem, em última análise, também pertence como Património da Humanidade, mas fazendo-se igualmente redescobrir pelos angrenses, seus primeiros e derradeiros herdeiros.

Assim até ao dia 7 de Dezembro, data da sua elevação, a Câmara Municipal de Angra, vai anunciar várias medidas, com o intuito de revalorizar Angra do Heroísmo.

Sem levantar o véu prematuramente, entre as várias medidas encontram-se previstas medidas de valorização e salvaguarda do seu património arquitetónico, ambiental e natural, campanhas de divulgação e promoção turística, jornadas de debate e reflexão sobre o futuro e as diretivas a seguir, bem como desafios prioritários a enfrentar, e uma diversificada programação cultural.

Protagonista nos Descobrimentos no passado, na modernidade Angra quer ser agora descoberta e redescoberta, partilhando e divulgando as várias razões pelas quais merece ser, novamente e sempre, ponto de escala obrigatória para quem busca emoção e autenticidade.

Tanto no passado, como no presente, Angra do Heroísmo evidencia-se pela sua beleza carismática, pelo seu valor histórico e pelo carácter dos seus habitantes, angrenses que acolhem, num “abraço de aberto” locais e visitantes.

Editorial

OS PARADOXOS DO PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO

Nova lei da REN envolta em trapalhada

Por paradoxal que pareça vivemos simultaneamente um tempo de mudança e estagnação do ordenamento do território em Portugal. Por um lado a dinâmica legislativa da qual é exemplo as novas diretrizes para a Reserva Ecológica Municipal e por outro a não obrigatoriedade de as ter em conta.

Com efeito as novas orientações gerais seriam, segundo a legislação vigente, obrigatórias passaram a ser opção das autarquias entretanto encarregues da tua definição. Com isto teremos não uma REN Nacional, passe o pleonasmo, mas dois tipos de REN: as que estão de acordo com a anterior legislação e as que ficarão ao abrigo da recente. Estes ponto relevará uma incontornável incoerência a prazo uma vez que os conteúdos são substancialmente diversos.

A lei da REN veio definir novos parâmetros da sua construção impondo um prazo de três anos para que estivessem em vigor. No entanto a nova lei vem dar o dito por não dito e diz que só altera a REN quem quiser, quem não quiser pode deixar ficar assim.

O dito popular diz que se algo nasce torto raramente se endireita e mandaria o melhor do Bom-Senso uma melhor atenção aos pormenores que afinal são aspetos determinantes da lei. Assim se pode destruir uma ação bem-intencionada por precipitação injustificável.

O TGV, outro dito por não dito, mas sem território para se executar

Mais outro dito por não dito é a realização do TGV entre Lisboa e Madrid. Depois de fazer do seu cancelamento um cavalo de batalha politica o governo vem agora anunciar que irá retomar a ideia. Com “nuances” claro porque mudará o nome e algumas características técnicas da ligação.

Com estas hesitações, que o não pareciam ser, caducaram as medidas preventivas que estabeleciam o espaço-canal nos Planos Diretores Municipais pelo que reina agora a classe de espaço territorial definida nestes planos e, por consequência, neste momento, qualquer viabilidade solicitada para este espaço terá de ser analisada de acordo com a proposta definida em regulamento e não em função do regresso do TGV.

Foram anos, gastos de recursos financeiros e técnicos a estabelecer estes espaços canais que por caducidade das medidas preventivas se perderam. Agora serão mais anos e recursos a estabelecer um novo espaço-canal. As teimosias políticas inconsequentes com reflexos territoriais continuam a descredibilizar o planeamento e ordenamento do território português.

Novo Secretário de Estado de uma Secretaria de Estado equivocada nos conceitos e nomenclatura

Entretanto temos um novo Secretário de Estado para o Ambiente e Ordenamento do Território. Não tem corrido bem estas nomeações. Desde João Ferrão que esta secretaria de estado tem consumido técnicos como os clubes de futebol em crise consomem treinadores.

No governo anterior Fernanda do Carmo, neste Pedro de Paula e agora Paulo Lemos e pergunta-se por quanto tempo. A falta de estabilidade na pasta é mais um contributo para o estado do planeamento e do ordenamento do território.

Tal como nas figuras de planeamento quando não se determina, com exatidão, os seus limites físicos ou eles não são coerentes com o objetivo e nunca se obter coerência propositiva, também o conceito associado ao nome da secretaria de estado se revela motivo de incoerência e, por consequência, encerra, em si, dificuldades várias de gestão interna.

Com efeito a junção de pastas tão diferentes como o Ordenamento do Território e o Ambiente tem vindo a criar problemas de gestão da Secretaria de Estado face a interesses divergentes, senão no objetivo comum, na praxis de cada uma das disciplinas.

A bem do Ordenamento do Território e do Ambiente, as Secretarias de Estado devem ser distintas por forma a trabalharem os seus temas em sede de um mesmo Ministério, de outro modo as contradições internas só servem para bloquear as ações emergentes e urgentes que esta pasta tem de levar a cabo na reforma do sistema.

Nestes superministérios cuja evidencia maior é o de Assunção Cristas com a Agricultura, o Mar, o Ambiente e o Ordenamento do Território quase não resta tempo para o exercício efetivo das funções, muito menos da maior destas que é a reforma do sistema de planeamento face á inércia, complexidade e morosidade em que caiu.

O atual Secretário de Estado entra a ter que resolver uma contradição que transporta com ele: a de ser fundador de uma associação ambiental que classificou a Ministra Assunção Cristas como destruidora de uma das legislações que melhor defendiam as teses ambientais que era a Reserva Ecológica Nacional.

Pedro Ribeiro da Silva