Plano para Porto de Lisboa

causa polémica entre as duas margens do Tejo

O governo apresentou recentemente um Plano de Reestruturação do Porto de Lisboa, que prevê a concessão do terminal de cruzeiros, a criação de uma nova marina e um novo terminal de contentores na Trafaria (Almada).

Segundo o plano do Governo, a margem norte do Tejo ficará unicamente destinada a cruzeiros e à náutica de recreio.

Em Santa Apolónia está a ser construído um terminal de cruzeiros, na qual a conclusão se previa até ao final deste ano. Além desta oferta, o Executivo pretende agora desenvolver a construção de um segundo terminal de cruzeiros.

Na outra margem, na Trafaria serão feitas obras de alargamento do atual terminal. Atualmente, a margem sul recebe apenas granéis (combustíveis e cereais),nesta margem, no estuário do Tejo, o Governo levantará as restrições portuárias existentes, para serem criadas concessões turísticas. Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, explicou que a transferência do terminal de contentores de Lisboa para a Trafaria irá obrigar à construção de uma ligação ferroviária especialmente vocacionada para o efeito.

Esta operação integra-se no projeto mais vasto de reformulação de toda a zona ribeirinha da Grande Lisboa apresentado pelo Governo. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que presidiu à sessão de apresentação das alterações para toda a zona portuária do estuário do Tejo, garantiu que, com estas alterações, as exportações portuguesas ficarão ainda mais competitivas.

Quanto ao terminal de contentores de Alcântara, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, salientou que o contrato com a Liscont termina apenas em 2020, pelo que a discussão à volta do futuro deste terminal só se colocará dentro de alguns anos, no entanto, com a saída dos contentores do terminal de Alcântara, ficará disponível uma área de 14 hectares e uma frente de cais de 630 metro, já no eixo Santa Apolónia-Matinha a superfície que será libertada de contentores é de 24,8 hectares, com uma frente de cais de 2142 metros.

O Governo considera que este é um projeto estrutural para as exportações portuguesas, pois com o alargamento e a nova valência, a Trafaria terá capacidade de pelo menos um milhão de TEUs (unidade de medida padrão equivalente a um contentor de seis metros), superior à atual capacidade de Lisboa.

O novo terminal, que tem um investimento estimado de cerca de 600 milhões de euros, será concessionado a privados, num concurso a preparar ao longo de 2013. Serão, aliás, estes investidores que suportarão 80% do investimento total estimado pelo Governo para o projeto. Na apresentação do projeto, o ministro da Economia mencionou que a reestruturação do porto de Lisboa trata-se de “um projeto estruturante para a economia nacional que a ajudará a crescer”. Álvaro Santos Pereira salientou a redução dos custos das exportações e a criação de emprego, especificando que irá criar a longo prazo aproximadamente 500 novos postos de trabalho.

António Costa, presidente da Camara Municipal de Lisboa, manifestou-se “triplamente satisfeito” com a anúncio do Governo de retirar parte dos contentores de Lisboa, o presidente concorda na totalidade com a continuação do terminal de contentores em Alcântara, mas também disse ficar “prudente e na expectativa” sobre um dos efeitos do novo uso do terminal da Trafaria que ira receber contentores, o escoamento desses produtos e os seus impactos na capital.

O término do terminal de contentores de Alcântara era a grande divergência entre o Governo e a Câmara lisboeta. Ao manter o atual uso deste cais pelo menos até 2020, uma garantia que António Costa recebeu do ministro da Economia, o governo toma uma posição que vai de encontro com os desejos da autarquia."Foi prudente a decisão do Governo de não acompanhar a construção do novo terminal na Trafaria com a desativação do de Alcântara", disse o autarca. "Lisboa dá importância ao terminal. É uma fonte de postos de trabalho e riqueza", acrescentou.

Numa posição oposta encontra-se Maria Emília de Sousa, a presidente da Câmara de Almada, que afirmou que este plano, de um novo terminal de contentores na Trafaria é um “ atentado ambiental gravíssimo” e que garantiu recorrer aos tribunais para impedir a realização do projeto. A presidente da Câmara de Almada adianta “Os autarcas do município de Almada há muitos anos que recusam a construção de um megaterminal de contentores na Trafaria. O modelo de desenvolvimento do concelho não passa por aqui. Esta situação, a concretizar-se, corresponderá a um gravíssimo crime ambiental de `lesa pátria”. “O nosso município não deixará de recorrer a todas instâncias judiciais, incluindo o Tribunal Europeu, contra este crime hediondo”, acrescentou Maria Emília de Sousa.

Com efeito a Câmara Municipal de Almada desenvolveu, em tempo útil, um ambicioso Plano de Desenvolvimento Turístico onde o Rio Tejo e a vista privilegiada para as colinas da cidade de Lisboa e em particular para a zona de Belém com todo o seu património associado aos Descobrimentos portugueses são um forte atrativo que este plano portuário, agora anunciado pelo governo, vem pôr em causa.

Antevê-se que a realização deste plano irá ser demorado e com alguns entraves à sua concretização devido ás oposições manifestadas quanto a este projecto.